TJAM 4002628-52.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR - REQUISITOS. Para a concessão de liminar cautelar é imprescindível a caracterização cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR - REQUISITOS. Para a concessão de liminar cautelar é imprescindível a caracterização cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Data do Julgamento
:
06/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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