TJAM 4002630-17.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS CONFIGURADOS - ART. 373, II, DO NCPC – ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO DO DIREITO DA AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A LOCAÇÃO COMPREENDIA TAMBÉM OS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS CONFIGURADOS - ART. 373, II, DO NCPC – ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO DO DIREITO DA AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A LOCAÇÃO COMPREENDIA TAMBÉM OS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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