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Jurisprudência


TJAM 4002631-65.2017.8.04.0000

Ementa
Habeas Corpus. Superveniência de concessão de Sursis. Ordem Prejudicada. 1 – Concessão da suspensão condicional do processo – sursis – em audiência de instrução e julgamento. 2 – Ordem prejudicada.

Data do Julgamento : 24/09/2017
Data da Publicação : 25/09/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Recurso
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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