TJAM 4002654-50.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. DEMANDA SEM COMPLEXIDADE. ILEGALIDADE CARACTERIZADA.
A demanda não apresenta pluralidade de réus, grande suporte probatório, ou complexidade fática, não sendo juridicamente justificável a manutenção da prisão do paciente por todo o período de formação da culpa, cujo prazo se encontra excedido.
ORDEM CONCEDIDA EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. DEMANDA SEM COMPLEXIDADE. ILEGALIDADE CARACTERIZADA.
A demanda não apresenta pluralidade de réus, grande suporte probatório, ou complexidade fática, não sendo juridicamente justificável a manutenção da prisão do paciente por todo o período de formação da culpa, cujo prazo se encontra excedido.
ORDEM CONCEDIDA EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
29/09/2013
Data da Publicação
:
02/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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