TJAM 4002655-35.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – ELEMENTOS PESSOAIS – DESFAVORÁVEIS – CONTUMÁCIA - JUSTA CAUSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E SUFICIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
- Inexiste constrangimento ilegal sobre o decreto prisional, justificado pelos pressupostos legais autorizadores da constrição cautelar, sobretudo, quando o acusado é contumaz em práticas delitivas de natureza diversa, com condenação transitada em julgado, inferindo-se, da prática ilícita habitual, a necessidade de resguardar à ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – ELEMENTOS PESSOAIS – DESFAVORÁVEIS – CONTUMÁCIA - JUSTA CAUSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E SUFICIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
- Inexiste constrangimento ilegal sobre o decreto prisional, justificado pelos pressupostos legais autorizadores da constrição cautelar, sobretudo, quando o acusado é contumaz em práticas delitivas de natureza diversa, com condenação transitada em julgado, inferindo-se, da prática ilícita habitual, a necessidade de resguardar à ordem pública.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
25/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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