TJAM 4002657-63.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE EMERGÊNCIA – INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO – FIXAÇÃO DO PRAZO DE 5 DIAS – POSSIBILIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VALOR QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – NÃO CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE EMERGÊNCIA – INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO – FIXAÇÃO DO PRAZO DE 5 DIAS – POSSIBILIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VALOR QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – NÃO CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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