TJAM 4002662-90.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVÊ O CANCELAMENTO DE FATURAS DE SERVIÇOS E NÃO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO OU A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO DEVIDA SOMENTE SOBRE O ÔNUS SUCUMBENCIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVÊ O CANCELAMENTO DE FATURAS DE SERVIÇOS E NÃO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO OU A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO DEVIDA SOMENTE SOBRE O ÔNUS SUCUMBENCIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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