HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. CONCESSÃO DE LIMINAR. PACIENTE QUE NÃO COMPARECE AOS ATOS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. I – Após análise da decisão de fls. 22/23, que indeferiu o pedido de liberdade provisória ao paciente Marcelo da Silva Nunes, verifiquei que não havia qualquer indicação precisa de que solto voltaria a delinquir, ou que fosse ele uma ameaça ao meio social ou à credibilidade da Justiça; II – Todavia, compulsando o Sistema de Automação do Judiciário – SAJ, mais especificamente os autos da Ação Penal n.º 0205496-55.2011.8.04.0001, verifico à fl. 260, que desde o dia 19 de agosto de 2013, o paciente não comparece em Juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades, descumprindo portanto o Termo de Compromisso firmado; III – Assim, desprezando a confiança que lhe fora depositada, descumpriu determinação cautelar imposta pelo Juízo, quebrando a fiança anteriormente concedida, motivo mais do que suficiente para a revogação do benefício, nos termos do artigo 341, do Código de Processo Penal. IV – Ordem denegada.