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Jurisprudência


TJAM 4002667-15.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OFENSIVA. DECISÃO DE RETIRADA DA REDE DE INTERNET. CONCESSÃO DE PRAZO EXÍGUO. ACERTO DA DECISÃO. DIREITO A INFORMAÇÃO A SER ANALISADO EM CONJUNTO COM O DIREITO A IMAGEM. PONDERAÇÃO DE INTERESSES E PRINCIPIOS. PREVALÊNCIA DO DIREITO A IMAGEM NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DE MULTA. RAZOABILIDADE NO VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. DECISÃO MANTIDA NA INTEGRALIDADE.

Data do Julgamento : 16/08/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Yedo Simões de Oliveira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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