TJAM 4002669-48.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. REINCIDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. De acordo com as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, verifiquei que a demora processual se dá, principalmente, por culpa da defesa, pois o impetrante insiste na oitiva de uma testemunha que nunca comparece as audiências.
2. Além disso, constatei que o paciente foi notificado em 10/06/2014, mas apresentou a defesa prévia somente no dia 08/09/2014, caracterizando mais um fato a contribuir para a extensão do prazo processual.
3. O impetrante alega ainda que o acusado possui condições favoráveis, informando que ele é tecnicamente primário e tem bons antecedentes. Entretanto, não é o que se verifica em sua certidão de antecedentes criminais, visto que o paciente já foi condenado em outros processos.
4. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________________ de votos, em consonância com o parecer ministerial, denegar a presente ordem de habeas corpus nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus (AM).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. REINCIDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. De acordo com as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, verifiquei que a demora processual se dá, principalmente, por culpa da defesa, pois o impetrante insiste na oitiva de uma testemunha que nunca comparece as audiências.
2. Além disso, constatei que o paciente foi notificado em 10/06/2014, mas apresentou a defesa prévia somente no dia 08/09/2014, caracterizando mais um fato a contribuir para a extensão do prazo processual.
3. O impetrante alega ainda que o acusado possui condições favoráveis, informando que ele é tecnicamente primário e tem bons antecedentes. Entretanto, não é o que se verifica em sua certidão de antecedentes criminais, visto que o paciente já foi condenado em outros processos.
4. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________________ de votos, em consonância com o parecer ministerial, denegar a presente ordem de habeas corpus nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus (AM).
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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