TJAM 4002671-81.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – GRAVIDADE DO DELITO – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS – EXCESSO DE PRAZO – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – GRAVIDADE DO DELITO – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS – EXCESSO DE PRAZO – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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