TJAM 4002673-85.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE CONCEDE ORDEM DE SEGURANÇA EM AÇÃO MANDAMENTAL. EFEITOS DA APELAÇÃO CÍVEL. NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA QUE SE PROCEDA À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. RECURSO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE CONCEDE ORDEM DE SEGURANÇA EM AÇÃO MANDAMENTAL. EFEITOS DA APELAÇÃO CÍVEL. NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA QUE SE PROCEDA À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. RECURSO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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