TJAM 4002677-93.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALOR DEPOSITADO CONFORME ENTENDIMENTO DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA. O depósito do valor incontroverso das parcelas do contrato revisando ou a prestação de caução idônea detêm eficácia liberatória parcial e descaracteriza a mora, mantendo o devedor na posse do bem dado em garantia. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALOR DEPOSITADO CONFORME ENTENDIMENTO DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA DEMANDA. O depósito do valor incontroverso das parcelas do contrato revisando ou a prestação de caução idônea detêm eficácia liberatória parcial e descaracteriza a mora, mantendo o devedor na posse do bem dado em garantia. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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