TJAM 4002687-06.2014.8.04.0000
REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA- PRIMEIRA FASE – MONTANTE EXCESSIVO – REDUÇÃO – PENA-BASE – DEMAIS FASES – ADEQUAÇÃO À LEI – MANUTENÇÃO:
- O montante estabelecido a título de pena-base se mostra excessivo, devendo ser reduzido para 7 (sete) anos, ante a prova dos autos, bem como a impossibilidade de bis in idem.
- As demais fases da dosimetria da pena se mostram corretas, não merecendo qualquer reparo.
- A pena concreta há de ser fixada com base em 7 (sete) anos, majorada em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, aumentado de 1/3 (um terço), totalizando 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses de prisão, devendo ser cumprida inicialmente em regime fechado.
REVISÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, EM CONFORMIDADE COM O PARECER ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROFERIDO EM SESSÃO DE JULGAMENTO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA- PRIMEIRA FASE – MONTANTE EXCESSIVO – REDUÇÃO – PENA-BASE – DEMAIS FASES – ADEQUAÇÃO À LEI – MANUTENÇÃO:
- O montante estabelecido a título de pena-base se mostra excessivo, devendo ser reduzido para 7 (sete) anos, ante a prova dos autos, bem como a impossibilidade de bis in idem.
- As demais fases da dosimetria da pena se mostram corretas, não merecendo qualquer reparo.
- A pena concreta há de ser fixada com base em 7 (sete) anos, majorada em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, aumentado de 1/3 (um terço), totalizando 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses de prisão, devendo ser cumprida inicialmente em regime fechado.
REVISÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, EM CONFORMIDADE COM O PARECER ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROFERIDO EM SESSÃO DE JULGAMENTO.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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