TJAM 4002691-72.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO DENTRO DE CPD (CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA) – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PRESTAR SERVIÇOS – NÃO OBRIGATORIEDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO DENTRO DE CPD (CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA) – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PRESTAR SERVIÇOS – NÃO OBRIGATORIEDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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