TJAM 4002694-27.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, PESSOALMENTE – FLAGRANTE ILEGALIDADE – ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, PESSOALMENTE – FLAGRANTE ILEGALIDADE – ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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