TJAM 4002698-64.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. No caso, o impetrante deixou de acostar aos autos cópia integral da sentença de primeiro grau, onde pudesse ser analisado eventual condenação do paciente e equívocos na manutenção do cárcere cautelar.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. No caso, o impetrante deixou de acostar aos autos cópia integral da sentença de primeiro grau, onde pudesse ser analisado eventual condenação do paciente e equívocos na manutenção do cárcere cautelar.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Tapauá
Comarca
:
Tapauá
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