TJAM 4002706-07.2017.8.04.0000
Ementa:
Habeas Corpus. Liberdade Provisória. Tentativa de Homicídio. Presença. Requisitos. Prazo. Excesso. Não configuração.
1.Inexiste constrangimento ilegal quando o processo tramita de forma regular.
2.Constatada a presença dos requisitos autorizadores do Código de Processo Penal, a constrição cautelar impõe-se.
3. Ordem denegada.
Ementa
Habeas Corpus. Liberdade Provisória. Tentativa de Homicídio. Presença. Requisitos. Prazo. Excesso. Não configuração.
1.Inexiste constrangimento ilegal quando o processo tramita de forma regular.
2.Constatada a presença dos requisitos autorizadores do Código de Processo Penal, a constrição cautelar impõe-se.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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