TJAM 4002707-94.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA POBREZA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
- Precedentes da Corte Especial: STF, RE 245646 AgR/RN, rel. Min. Celso de Mello, DJe 12.02.2010.
- Agravo conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA POBREZA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
- Precedentes da Corte Especial: STF, RE 245646 AgR/RN, rel. Min. Celso de Mello, DJe 12.02.2010.
- Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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