TJAM 4002709-64.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PM - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO PELO ART. 273, I DO CPC - AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PM - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO PELO ART. 273, I DO CPC - AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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