TJAM 4002715-71.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONCESSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE VEROSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONCESSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE VEROSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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