TJAM 4002722-97.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO PREJUDICADA.
I. Ao consultar o Sistema de Automação do Judiciário - SAJ (disponível também no site deste Tribunal de Justiça) verifiquei a distribuição à minha relatoria, do Habeas Corpus n. 4002722-97.2013.04.0000. A referida ação contém as mesmas partes, causa de pedir e pedido dos autos do processo n. 4002439-74.2013, também de minha relatoria.
II. Posto isso, reputo prejudicado o exame deste habeas corpus, haja vista a litispendência em relação a citada ação, que foi impetrada anteriormente, possuindo os mesmos elementos da presente demanda.
III. Ação prejudicada.
ACÓRDÃO
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO PREJUDICADA.
I. Ao consultar o Sistema de Automação do Judiciário - SAJ (disponível também no site deste Tribunal de Justiça) verifiquei a distribuição à minha relatoria, do Habeas Corpus n. 4002722-97.2013.04.0000. A referida ação contém as mesmas partes, causa de pedir e pedido dos autos do processo n. 4002439-74.2013, também de minha relatoria.
II. Posto isso, reputo prejudicado o exame deste habeas corpus, haja vista a litispendência em relação a citada ação, que foi impetrada anteriormente, possuindo os mesmos elementos da presente demanda.
III. Ação prejudicada.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
01/09/2013
Data da Publicação
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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