TJAM 4002732-73.2015.8.04.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO CUMPRIMENTO DE FÓRMULAS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADAS – DESCLASSIFICAÇÃO - USUÁRIO - NÃO COMPROVADA - PENA - EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA – REGIME MENOS GRAVOSO – CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO CUMPRIMENTO DE FÓRMULAS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE – AUTORIA – CONFIRMADAS – DESCLASSIFICAÇÃO - USUÁRIO - NÃO COMPROVADA - PENA - EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA – REGIME MENOS GRAVOSO – CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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