TJAM 4002737-95.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRREGULARIDADE PROCESSUAL E DE REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE. MATÉRIA QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VÍCIO FORMAL SANÁVEL. EXEGESE DO ARTIGO 76 DO CPC/15. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO ANTES DE EXTINGUIR O PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRREGULARIDADE PROCESSUAL E DE REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE. MATÉRIA QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VÍCIO FORMAL SANÁVEL. EXEGESE DO ARTIGO 76 DO CPC/15. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO ANTES DE EXTINGUIR O PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Extinção da Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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