main-banner

Jurisprudência


TJAM 4002744-24.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA – RECURSO PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.

Data do Julgamento : 22/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão