TJAM 4002745-38.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESVIO DE FINALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESVIO DE FINALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Duplicata
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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