TJAM 4002752-64.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO PREGÃO. DESNECESSIDADE. NÃO PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE NA NOVA LICITAÇÃO. REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO PREGÃO. DESNECESSIDADE. NÃO PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE NA NOVA LICITAÇÃO. REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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