TJAM 4002760-70.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO - RÉU MANTEVE-SE FORAGIDO POR MAIS DE 2 ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO - RÉU MANTEVE-SE FORAGIDO POR MAIS DE 2 ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Humaitá
Comarca
:
Humaitá
Mostrar discussão