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Jurisprudência


TJAM 4002761-55.2017.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DANO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIENTES PARA EVITAR A PRÁTICA DE NOVAS CONDUTAS. ORDEM DENEGADA. OHOMICÍDIO POR MOTIVO FÚTIL. GRAVIDADE EXTREMA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DO STJ. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. No caso em tela, ao contrário do que fora alegado pelo impetrante, entendo que a prisão do paciente encontra-se devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública. 2. O modo pelo qual o delito fora cometido, revela um nível de alta periculosidade do paciente, pois este, na companhia de outros indivíduos, realizaram um assalto dentro de uma instituição de ensino (Escola Estadual Professor Octávio Mourão), durante o turno escolar e, sobre grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, mantiveram funcionários e alunos como reféns, restringindo a liberdade destes e subtraindo os pertences de cada um, o que, por si só, já revela a gravidade da conduta 3. Ademais, em consulta ao SAJ, verifica-se que o paciente responde a outro processo criminal, o que me leva a crer que uma eventual soltura pode ser prejudicial à sociedade, tendo em vista o risco da reiteração delitiva. 4. Diante do caso concreto, entendo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram apropriadas (quer em razão do estudo, quer em razão do cuidado com a filha), posto que ao meu ver, ser iam insuficientes para evitar a possibilidade de que o réu continuar a praticar condutas delitivas. 5. Ordem denegada

Data do Julgamento : 20/08/2017
Data da Publicação : 21/08/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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