TJAM 4002762-11.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PORTE ILEGAL DE ARMA - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA - PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA COMPROVADAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PORTE ILEGAL DE ARMA - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA - PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA COMPROVADAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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