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Jurisprudência


TJAM 4002778-96.2014.8.04.0000

Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE RESCISÃO DO JULGADO E DE NOVO JULGAMENTO - EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Data do Julgamento : 27/09/2016
Data da Publicação : 06/10/2016
Classe/Assunto : Ação Rescisória / Propriedade Fiduciária
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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