TJAM 4002786-05.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - LIMINAR CONCEDIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - APLICAÇÃO DO CDC - ONEROSIDADE EXCESSIVA - AUMENTO DA PARCELA - DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE NO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - LIMINAR CONCEDIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - APLICAÇÃO DO CDC - ONEROSIDADE EXCESSIVA - AUMENTO DA PARCELA - DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE NO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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