DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – RÉ CONFESSA – PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO DO CORRÉU – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - A prisão preventiva, no direito processual penal pátrio, subordina-se a dois pressupostos nominado fumus commissi delicti os quais consistem na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e a quatro circunstâncias nominadas periculum in libertatis (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Uma destas deve coexistir com aqueles dois, à luz do que dispõe o art. 312 do CPP, o que se amolda perfeitamente ao caso sub examine, inocorrendo, por ora, qualquer ilegalidade na manutenção da segregação da paciente Ilma Maria dos Santos Melo. - Um dos pressupostos da prisão, elencadas no art. 312 do CPP (indícios suficientes de autoria) bem como duas das circunstâncias (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal) não estão mais presentes, a justificar a revogação da medida extrema proferida em desfavor do paciente Pedro Iris Ferreira Farias.