TJAM 4002790-47.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS – INVEROSSIMILHANÇA QUANTO A ABUSIVIDADE DO CONTRATO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
- Decisão reformada somente para revogar, a ordem de impedir o agravante de inscrever o nome da agravada nos órgãos de restrição ao crédito e de ajuizar medida judicial.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS – INVEROSSIMILHANÇA QUANTO A ABUSIVIDADE DO CONTRATO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
- Decisão reformada somente para revogar, a ordem de impedir o agravante de inscrever o nome da agravada nos órgãos de restrição ao crédito e de ajuizar medida judicial.
Data do Julgamento
:
24/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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