TJAM 4002792-80.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NO EDITAL DO QUE SEJA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES CONTIDOS NO ART.273 DO CPC – DECISÃO MANTIDA.
- Estando presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos de tutela, mostra-se correta a sua concessão pelo magistrado a quo.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NO EDITAL DO QUE SEJA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES CONTIDOS NO ART.273 DO CPC – DECISÃO MANTIDA.
- Estando presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos de tutela, mostra-se correta a sua concessão pelo magistrado a quo.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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