TJAM 4002807-49.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. APELO QUE DEVE SER RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO RELATIVAMENTE À MEDIDA ANTECIPATÓRIA; RELATIVAMENTE AOS DEMAIS PEDIDOS, NÃO CONTEMPLADOS PELA ANTECIPAÇÃO, VIGORA A REGRA GERAL, ISTO É, O RECEBIMENTO DEVE OCORRER NO DUPLO EFEITO. ART. 520, VII, DO CPC/73. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. APELO QUE DEVE SER RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO RELATIVAMENTE À MEDIDA ANTECIPATÓRIA; RELATIVAMENTE AOS DEMAIS PEDIDOS, NÃO CONTEMPLADOS PELA ANTECIPAÇÃO, VIGORA A REGRA GERAL, ISTO É, O RECEBIMENTO DEVE OCORRER NO DUPLO EFEITO. ART. 520, VII, DO CPC/73. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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