TJAM 4002811-52.2015.8.04.0000
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. VALOR DA TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO.
- Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa na ação de imissão na posse deve ser o valor despendido pelo autor para a aquisição da posse que, no caso, corresponde a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
- Recurso desprovido.
Ementa
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. VALOR DA TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO.
- Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa na ação de imissão na posse deve ser o valor despendido pelo autor para a aquisição da posse que, no caso, corresponde a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
- Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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