TJAM 4002811-86.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973 – APLICABILIDADE QUANTO AO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 STJ – ART.526, CPC/1973 – INOBSERVÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973 – APLICABILIDADE QUANTO AO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 STJ – ART.526, CPC/1973 – INOBSERVÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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