TJAM 4002822-47.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – ESTUPRO TENTADO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR O JUÍZO A QUO - FRUSTRAÇÕES DA INTIMAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – ESTUPRO TENTADO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR O JUÍZO A QUO - FRUSTRAÇÕES DA INTIMAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Ipixuna
Comarca
:
Ipixuna
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