TJAM 4002840-05.2015.8.04.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
- Pelas informações prestadas pelo Juízo processante, houve a revogação da prisão preventiva da paciente mediante decisão proferida nos autos de origem, sendo sua liberdade restituída no dia 23/07/2015, conforme se pode verificar nos autos de origem 0218047-28.2015.8.04.0001, não subsistindo mais qualquer constrangimento ilegal tendo em vista que sua liberdade já fora restituída.
ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
- Pelas informações prestadas pelo Juízo processante, houve a revogação da prisão preventiva da paciente mediante decisão proferida nos autos de origem, sendo sua liberdade restituída no dia 23/07/2015, conforme se pode verificar nos autos de origem 0218047-28.2015.8.04.0001, não subsistindo mais qualquer constrangimento ilegal tendo em vista que sua liberdade já fora restituída.
ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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