AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROSCOPIA PARA CORREÇÃO DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR NO JOELHO ESQUERDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, DO CPC. RESGUARDO DA DIREITO À SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA IRRETOCÁVEL. - Deve ser mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela e impôs à empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ora Agravante, a disponibilidade de cirurgia à paciente portadora de instabilidade crônica no joelho esquerdo, uma vez demonstrada a necessidade do procedimento cirúrgico, ao ensejo de corrigir o ligamento cruzado anterior no referido joelho (Artroscopia), restando patente a possibilidade de dano de difícil reparação caso a pretensão seja atendida somente ao final do processo. Liminar mantida. - A relação jurídica entre as partes se caracteriza como de consumo, submetida aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Havendo a comprovação do fato constitutivo do direito alegado na inicial (pretensão autoral) consistente na demora injustificada do plano de saúde em autorizar o aludido procedimento coberto pelo Plano de Saúde da Agravada. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.