TJAM 4002862-97.2014.8.04.0000
E M E N T A:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA EM DISSONÂNCIA COM OS DITAMES DA SENTENÇA. VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E IGUALITÁRIA. CADA LITIGANTE DEVE ARCAR COM O DEVIDO AO SEU PATRONO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A SEGURADORA E O SEGURADO. INCONTROVÉRSIA. VALOR PAGO VOLUNTARIAMENTE PELA SEGURADORA DEVE SER SUBTRAÍDO DO MONTANTE ATUALIZADO DA DÍVIDA. REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA EM DISSONÂNCIA COM OS DITAMES DA SENTENÇA. VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E IGUALITÁRIA. CADA LITIGANTE DEVE ARCAR COM O DEVIDO AO SEU PATRONO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A SEGURADORA E O SEGURADO. INCONTROVÉRSIA. VALOR PAGO VOLUNTARIAMENTE PELA SEGURADORA DEVE SER SUBTRAÍDO DO MONTANTE ATUALIZADO DA DÍVIDA. REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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