TJAM 4002863-19.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR – ORDEM DEMOLITÓRIA – LIMINAR – SUSPENSÃO DO ATO – FUMUS BONIS IURIS E PERICULUM IN MORA CONSTATADOS – DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR – ORDEM DEMOLITÓRIA – LIMINAR – SUSPENSÃO DO ATO – FUMUS BONIS IURIS E PERICULUM IN MORA CONSTATADOS – DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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