TJAM 4002881-40.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE EXECUTIVA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO (CPC, ART. 475-J E SS.). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Segundo à perspectiva do princípio da causalidade CPC, art. 20, §4°), a parte que deu causa ao processo ou ao incidente processual deve arcar com os custos inerentes a sua aventura judicial, dentre os quais se inclui a verba de honorários advocatícios, cabível, inclusive, em sede de execução de título judicial, nos casos em que o descumprimento voluntário do sucumbente acerca dos termos da sentença acarrete a necessidade de continuidade processual, com vistas a tornar factível o direito judicialmente reconhecido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE EXECUTIVA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO (CPC, ART. 475-J E SS.). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Segundo à perspectiva do princípio da causalidade CPC, art. 20, §4°), a parte que deu causa ao processo ou ao incidente processual deve arcar com os custos inerentes a sua aventura judicial, dentre os quais se inclui a verba de honorários advocatícios, cabível, inclusive, em sede de execução de título judicial, nos casos em que o descumprimento voluntário do sucumbente acerca dos termos da sentença acarrete a necessidade de continuidade processual, com vistas a tornar factível o direito judicialmente reconhecido.
Data do Julgamento
:
29/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão