TJAM 4002882-83.2017.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A propositura da Ação Revisional não obsta o ajuizamento e/ou prosseguimento da Ação de Busca e Apreensão.
2. Eventual redução do valor na Ação Revisional, não afeta a Ação de Busca e Apreensão, a qual possui requisitos próprios para julgamento – existência de inadimplemento e constituição em mora.
3.Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A propositura da Ação Revisional não obsta o ajuizamento e/ou prosseguimento da Ação de Busca e Apreensão.
2. Eventual redução do valor na Ação Revisional, não afeta a Ação de Busca e Apreensão, a qual possui requisitos próprios para julgamento – existência de inadimplemento e constituição em mora.
3.Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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