TJAM 4002895-82.2017.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS – NÃO-PREENCHIMENTO:
- Não preenchidos os requisitos legais para o pedido de reintegração de posse, há de ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu a medida pleiteada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS – NÃO-PREENCHIMENTO:
- Não preenchidos os requisitos legais para o pedido de reintegração de posse, há de ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu a medida pleiteada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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