TJAM 4002907-04.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PREJUDICADO.
1. Transformada a prisão temporária em prisão preventiva, evidenciando um novo título judicial, restam prejudicados os argumentos trazidos acerca da validade da prisão temporária.
2. Ordem julgada prejudicada
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PREJUDICADO.
1. Transformada a prisão temporária em prisão preventiva, evidenciando um novo título judicial, restam prejudicados os argumentos trazidos acerca da validade da prisão temporária.
2. Ordem julgada prejudicada
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
05/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Borba
Comarca
:
Borba
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