TJAM 4002914-25.2016.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS EM CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS FEITO DE PRIMEIRO GRAU QUE VERSEM SOBRE IDÊNTICA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS EM CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS FEITO DE PRIMEIRO GRAU QUE VERSEM SOBRE IDÊNTICA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
06/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Nulidade
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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