TJAM 4002920-95.2017.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - FATO NOVO - MANDAMUS QUE TRAZ COMO FUNDAMENTO DECISÃO LIMINAR REVOGADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/15 - SEGURANÇA DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - FATO NOVO - MANDAMUS QUE TRAZ COMO FUNDAMENTO DECISÃO LIMINAR REVOGADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/15 - SEGURANÇA DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Impostos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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