TJAM 4002925-54.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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